• João Matheus - Consultor Empresarial

O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE ABRIR UMA EMPRESA

Muitas vezes, o empreendedor já está convicto em sua decisão de montar seu próprio negócio, mas não sabe como dar o primeiro passo. Não tem ideia de que etapas deve cumprir até que sua empresa esteja formalizada e ele possa ter seu CNPJ. É aí que surge a necessidade de saber um passo a passo de como abrir uma empresa.

As questões burocráticas envolvidas podem acabar desanimando e tornando-se um empecilho para que essa ideia seja levada à frente. Surgem dúvidas, principalmente com relação à documentação necessária, nome da empresa, registros, inscrição municipal, entre outros fatores.

O processo de abertura de empresa não é nenhum bicho de sete cabeças. Mas é claro que existem alguns passos importantes a serem cumpridos. O objetivo é ajudar futuros empreendedores que ainda não sabem por onde começar e incentivar aqueles que estão com receio.


O que você precisa saber antes de abrir uma empresa?

O ato em si de abrir uma empresa já é a concretização de um objetivo. Muitas vezes significa um sonho sendo realizado. Mas até chegar nesse ponto, existe uma série de questões a serem analisadas e estudadas. A ideia é a iniciativa não seja frustrada e os esforços e os investimentos envolvidos não tenham sido em vão.

Entre outras coisas, é necessário avaliar se existe um perfil empreendedor. É importante conhecer suas principais características, saber como escolher seus sócios, estudar o mercado no qual vai entrar, estabelecer um plano de negócios, definir suas metas, prever os custos iniciais, planejar uma reserva de capital e escolher o regime de tributação adequado.

Também existem muitas coisas para os futuros empresários ficarem atentos, coisas que muitos empreendedores experientes gostariam de ter descoberto antes. Uma delas é que aprender com os erros dos outros é mais vantajoso do que aprender com os seus próprios erros. Deve se saber observar e tirar proveito disso. Outro ponto é que conhecer o seu cliente é tão ou mais importante do que conhecer o seu produto, portanto, esteja pronto para monitorar sua concorrência. É preciso também obter ajuda especializada.


Qual tipo de empresa devo abrir?

Entre as muitas decisões importantes que o empreendedor se vê desafiado a tomar diariamente, uma das primeiras e mais importantes é com relação ao tipo de empresa que ele vai abrir.

Aí estamos falando de Formato Jurídico, Regime Tributário e Porte da Empresa. Existem muitos tipos de empresa, que são formados pelas escolhas das opções existentes entre essas três variáveis, cada um atendendo a um determinado perfil de empreendedor.

Então é extramente importante definir corretamente como será sua empresa, para que se possa organizar e estruturar as pessoas jurídicas conforme o seu porte, faturamento e objeto social.


Formato Jurídico

Os três tipos mais comuns são Empresário Individual, EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) e Sociedade Limitada. Os dois primeiros são modelos em que o empreendedor abre sua empresa sem sócios e a principal diferença entre eles é que na EIRELI há separação jurídica entre os bens pessoais e os negócios enquanto empresa. Além disso, para abrir uma EIRELI é necessário declarar possuir um capital social no valor de cem vezes o salário mínimo atual. Já o modelo Sociedade Limitada exige pelo menos um sócio. Não há exigência de recursos mínimos para Sociedade Limitada e Empresário Individual.


Regime Tributário

É nesta hora que o dono da empresa vai começar a desenhar o tipo de tributação que sua empresa irá sofrer. Aqui é necessário averiguar se o negócio pode ser enquadrado no Simples Nacional, que é um modelo de tributação normalmente preferido por unificar o pagamento dos impostos em uma única guia, a DAS, e também por proporcionar várias alíquotas e específicas faixas de tributação, de acordo com o tipo de atividade e seu faturamento anual.

Caso não possa ser do Simples, a tendência é a empresa estar no Lucro Presumido. O regime tem esse nome pelo sistema de tributação dos seus principais impostos federais. São eles: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Ambos incidem sobre a parcela que a legislação considera como lucro. O IRPJ e a CSLL são apurados e pagos trimestralmente utilizando a receita desse período como base de cálculo bruta.


Porte da Empresa

Aqui o que vai mandar é o faturamento. É ele que irá definir o porte da sua empresa. Falando dos dois primeiros tipos de enquadramento, conhecemos a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP). Se uma empresa fatura na faixa até R$ 360 mil por ano, ela será enquadrada como uma microempresa, também conhecida como ME, que é uma empresa de pequena dimensão. Já se a receita bruta anual for superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior é R$ 3.600.000,00, ela será enquadrada como Empresa de Pequeno Porte. Caso essa empresa não exerça uma atividade vedada pela LC 123/2006, assim como a Microempresa, ela também poderá optar pelo Simples Nacional, regime simplificado de pagamento de impostos.


Quais os documentos necessários para abrir uma empresa?

Basicamente, você precisará do comprovante da propriedade do endereço/contrato de aluguel e da cópia do último IPTU, isso com relação ao local que será a sede da empresa. Já sobre você e seus possíveis sócios, será necessário RG e CPF ou CNH, comprovante de endereço, se casado(a), certidão de casamento, número de entrega do recibo do último IRPF. Além desses documentos, será preciso identificar o tipo de negócio da empresa e estimar um faturamento para o primeiro ano.

E se um estrangeiro quiser abrir uma empresa no Brasil? As facilidades cada vez maiores para abrir empresa no Brasil, as ideias de empreendedorismo sempre latentes e o processo constante de globalização e velocidade de informações fazem com que a busca por esse tema esteja cada vez mais presente no dia a dia do mundo empresarial. Você sabe o que um estrangeiro precisa para abrir empresa no Brasil? Veja quais são os documentos necessários:

  • Visto de residente no Brasil

  • RNE – Registro Nacional de Estrangeiros (válida)

  • CPF (Cadastro de Pessoas Físicas)

  • Comprovante de Endereço

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