• João Matheus - Consultor Empresarial

COMO FUNCIONA O PROCESSO DE ABERTURA DE UMA EMPRESA

1. Encontre um profissional de sua confiança

O primeiro passo é encontrar um profissional de contabilidade ou um escritório especializado, que possa lhe ajudar neste processo de abertura de empresa. Atualmente, há diversos conteúdos na internet que vão te auxiliar neste momento, porém é muito importante que você tenha o respaldo de um contador experiente. Ele vai tirar todas as suas dúvidas e dar mais segurança e agilidade ao processo.


2. Elaborando o Contrato Social

Esta é a etapa inicial para abrir empresa. O contrato social deve ser elaborado de maneira meticulosa, para não haver nenhum erro. No contrato, deverá constar informações como:

  • Definição do Tipo da Empresa – O nome, endereço, atividade que realiza, entre outros detalhes.

  • Definição do CNAE – Este passo é fundamental. A definição do CNAE influi diretamente na tributação da empresa, sendo decisivo em processos como licitações.

  • Descrição dos Sócios – Quem são os sócios e quais as atribuições de cada um?

  • Fechamento do Capital Social – Qual será o total de investimento inicial em sua empresa? E como cada sócio arcará com as despesas? Lembrando que é recomendado um investimento igual entre os sócios.

Se quiser se aprofundar mais sobre o contrato social, indico a leitura dessa matéria: Como elaborar o Contrato Social para abrir sua empresa


3. Registro na Junta Comercial / CNPJ

Após o recebimento dos formulários assinados pelo empresário, o processo segue para a etapa da Junta Comercial. Na sequência, os documentos serão protocolados na Junta Comercial para que seja registrado o seu contrato e gerado o CNPJ da sua empresa. Após o deferimento do processo pela Junta Comercial, a liberação do CNPJ demora, em média, um dia.


4. Inscrição Municipal

Na etapa seguinte é a hora da Inscrição Municipal. É o cadastramento na prefeitura do município onde ela está estabelecida. O objetivo é obter o número de identificação municipal. Isso nada mais é do que a permissão de funcionamento. Pode ser conhecida também como: Cadastro Mobiliário, Inscrição Municipal, CCM (Cadastro do Contribuinte Mobiliário), Alvará, entre outras denominações que representam o mesmo significado, dependendo da aplicação e da localidade.


5. Órgão de Classe

Existem algumas atividades, chamadas de regulamentadas. As empresas que exercem essas atividades, precisam fazer a inscrição no seu respectivo órgão de classe para atuar. Alguns exemplos de órgãos de classe são: CRC/CFC (Conselho Regional/Federal de Contabilidade), CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), CRECI (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis), entre muitos outros.


6. Certificado Digital

Será necessária a compra do Certificado Digital E-CNPJ do tipo A1 para que todas as operações e obrigações acessórias possam ser entregues com agilidade e, em alguns casos, também para emitir notas fiscais pela plataforma. O Certificado Digital nada mais é do que um documento eletrônico. Ele contém dados sobre a pessoa ou empresa que o utiliza para comprovação mútua de autenticidade. Funciona como uma espécie carteira de identidade eletrônica, permitindo que uma transação realizada através da internet torne-se perfeitamente segura, já que as partes envolvidas deverão apresentar suas credenciais, comprovando suas identidades.


7. TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimento

Também conhecida por Taxa de Funcionamento, a TFE é uma taxa que deve ser paga para a prefeitura onde está a sua empresa e os valores estão em uma Tabela TFE. É um valor cobrado anualmente.

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